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Emissão de garantias autónomas individuais emitidas para cada caso específico;
Celebração de um contrato de plafond de garantias destinado à emissão de várias garantias ao abrigo do mesmo.
A quem se destina
Preferencialmente Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI ou outras empresas com um volume de negócios inferior ou igual a € 150 milhões e que não integrem grupos empresariais cuja faturação consolidada seja superior a € 200 milhões.
Para que serve
Cumprimento de obrigações perante terceiros.
Condições
Prestação de uma garantia que assegura o cumprimento das obrigações resultantes de um contrato de fornecimento de mercadorias ou serviços assumido perante entidades particulares ou públicas, nacionais ou internacionais;
A responsabilidade é transferida para a Sociedade de Garantia Mútua que se compromete a honrar as obrigações assumidas contratualmente pela empresa perante terceiros, nomeadamente os contratantes;
Garantia Mútua até 100% do valor solicitado pelo beneficiário, a avaliar casuisticamente em função do beneficiário e da finalidade;
Prazo das operações de acordo com o definido pelo beneficiário;
Montante de garantia a definir de acordo com as necessidades da empresa e análise de crédito;
Rapidez na execução das operações e custos inferiores às habituais soluções de contratos internacionais ou imobilização de capital;
Comissão de garantia e comissões de serviços de acordo com o preçário em vigor.
Montante Máximo Financiamento por Empresa
Prazo das Operações
Garantia Mútua
Comissão de Garantia
Regime legal de auxílios
Desenvolvimento Negócio 2018 – Garantias de Boa Execução
Montante Máximo Financiamento por Empresa 500 000 euros
Prazo das Operações
Até 10 anos.
As garantias emitidas poderão ser renováveis, mas em momento algum, o prazo de vigência acrescido das renovações, poderá ultrapassar o limite máximo dos 10 anos.
Garantia Mútua
Até 100% do valor do capital em dívida
Comissão de Garantia
Até ao máximo de 2%, integralmente suportada pelo Cliente
Regime legal de auxílios
Regime comunitário de auxílios de minimis
A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.
Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.