Garantias autónomas para pagamento de projetos aprovados no âmbito dos Sistemas de Incentivos do PO MADEIRA 14-20
Preferencialmente Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, com certificação PME obtida através do site www.ideram.pt (obrigatória pelo Decreto Legislativo Regional nº 37/2008/M de 20 de Agosto), com projetos aprovados no Programa PO MADEIRA 14-20, que desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAE definida no Anexo I do Documento de Divulgação.