Notícias

Com o lançamento do Pacto da Indústria Limpa, no início de 2025, Comissão Europeia visa reforçar a competitividade da indústria europeia, acelerar a transição ecológica e reduzir os elevados custos energéticos que afetam produtores em toda a União. No centro desta proposta está um plano de ação para garantir energia a preços acessíveis, com o objetivo de aliviar as faturas de empresas e famílias. Estas medidas irão traduzir-se em poupanças significativas, com impactos crescentes ao longo da próxima década.

O pacto centra-se em dois grandes pilares industriais. As indústrias intensivas em energia, como as do aço, cimento e produtos químicos, serão apoiadas na transição energética e digital, com foco na modernização, redução de custos e simplificação administrativa. Ao mesmo tempo, os setores emergentes de tecnologias limpas, como o hidrogénio verde, baterias e bombas de calor, beneficiarão de incentivos à inovação e ao aumento de escala, com estímulo à procura através de políticas públicas e novos instrumentos de financiamento.

A estratégia sustentada por um pacote financeiro robusto, superior a 100 mil milhões de euros, inclui um novo enquadramento para auxílios estatais, o reforço do Fundo de Inovação, a criação de um Banco da Descarbonização Industrial e o alargamento do programa InvestEU, com garantias destinadas a apoiar projetos em tecnologias limpas e mobilidade sustentável.

O pacto incorpora também um plano ambicioso para promover a economia circular e diminuir a dependência externa de matérias-primas críticas. Estão previstas novas metas de reutilização de materiais e legislação específica sobre circularidade, bem como a criação de um centro europeu para matérias-primas essenciais e mecanismos de coordenação de compras estratégicas.

No domínio do comércio internacional, a Comissão Europeia pretende proteger a indústria europeia contra práticas desleais e garantir condições equitativas de concorrência. Para isso, reforçará instrumentos como o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, de forma a assegurar que os produtos fabricados na União não sejam prejudicados por concorrentes oriundos de mercados com regras ambientais menos exigentes.

Outro eixo essencial do pacto é o investimento em competências. Através da União das Competências, a iniciativa aposta na requalificação profissional e na formação de trabalhadores em áreas-chave para a transição industrial verde e digital, com apoio de programas europeus dedicados ao desenvolvimento de talentos e à mobilidade no mercado de trabalho.

O pacto constitui um passo decisivo para reposicionar a indústria europeia num contexto global marcado pela transição energética, pela inovação tecnológica e por uma concorrência crescente. Para as empresas portuguesas, esta estratégia representa uma oportunidade clara para modernizar processos, reduzir custos energéticos, aceder a financiamento europeu e reforçar a sua posição nos mercados internacionais.

Em Portugal, esta visão europeia nos instrumentos perfeitamente alinhados com o ecossistema nacional, como a Linha para Descarbonização e Economia Circular, que oferece garantias que potenciam o investimento empresarial rumo à sustentabilidade.

A linha de crédito do Sistema Nacional de Garantia Mútua permite às micro, pequenas e médias empresas aceder a financiamento de até 2 milhões de euros por projeto, com cobertura de garantia mútua de 80%, prazos até 10 anos, período de carência de até 24 meses, spreads até 3,5% e juros bonificados até 1,5%, além da comissão de garantia totalmente bonificada até 1%. Este mecanismo é projetado para apoiar investimentos essenciais à transição, incluindo a substituição de equipamentos por opções energeticamente mais eficientes, adoção de fontes renováveis para autoconsumo, dispositivos de monitorização e otimização de processos, bem como iniciativas de economia circular ao longo do ciclo de vida dos produtos.