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Nova Linha de Apoio à Economia COVID-19 - Médias e Grandes Empresas Turismo

2021-04-30
Estão abertas as candidaturas à nova Linha de Apoio à Economia COVID -19: Médias e Grandes Empresas do Turismo, no valor de 300 milhões de euros.

Garantida pelo Estado e promovida pelo Banco Português de Fomento, em articulação com as instituições financeiras e as Sociedades de Garantia Mútua, esta linha de crédito visa apoiar o emprego e a manutenção dos postos de trabalho das Médias, Small Mid cap, Mid cap e Grandes Empresas do setor do turismo, fortemente afetadas pela pandemia de COVID-19.

O montante máximo de financiamento é de 4.000 euros por posto de trabalho, com os limites de 25% do volume de negócios em 2019 ou o dobro da massa salarial anual.

A data limite de contratação prevista é 31 de dezembro de 2021, podendo o prazo máximo das operações ir até 6 anos, com 18 meses de carência de capital.

A Linha prevê também a possibilidade de converter 20% do valor do financiamento em subvenção não reembolsável, desde que se verifique a manutenção dos postos de trabalho, na sua totalidade, durante um período de, pelo menos, 12 meses a contar da data de contratação. 

Para se poderem candidatar, as empresas não podem ter incidentes não regularizados junto do Sistema Bancário e do Sistema de Garantia Mútua e devem apresentar a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social. No caso de dívidas vencidas após março de 2020, é garantido acesso ao financiamento, sob condição de adesão subsequente a plano prestacional, para além de outros requisitos específicos desta Linha de Apoio.

Também não podem ter sido consideradas empresas em dificuldades, a 31 de dezembro de 2019, antes do agravamento das condições económicas no seguimento da epidemia da COVID-19, nem ter sede, ou ser dominadas por entidades que tenham sede, em países ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável (offshore).

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